domingo, 6 de novembro de 2011

Senado terá 900 câmeras de segurança

Senado terá 900 câmeras e custará R$ 8,1 mi até o fim do ano


O Senado vai comprar e instalar, até o fim do ano, 900 câmeras de vigilância para monitorar as dependências da Casa. A renovação do sistema vai custar R$ 8,1 milhões. Atualmente, o Senado tem 142 equipamentos do gênero, espalhados pelas dependências do prédio, mas, desse total, apenas 50 estão em funcionamento. Servidores da Polícia Legislativa reclamam que a deficiência no sistema deixa a Casa vulnerável, pois há diversos pontos cegos no edifício.
O atentado ocorrido na escola Tasso de Silveira, no bairro de Realengo, no Rio de Janeiro, em abril deste ano, preocupou os responsáveis pela segurança do Senado. Diante da invasão que resultou na morte de 12 crianças, a Polícia Legislativa passou a pressionar a direção da Casa por investimentos na área de prevenção. A imagem desgastada do parlamento perante a população e a repercussão da tragédia na escola carioca fizeram com que o Senado atendesse a uma solicitação de renovação do sistema de segurança. “As câmeras têm mais de 15 anos. Vai melhorar na parte de prevenção, acompanhamento e investigação. A gente vem pedindo a modernização do sistema há anos. O Senado está vulnerável. O sistema é antigo e tem manutenção difícil. A Casa agora vai ficar realmente resguardada”, acredita o diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Carvalho.
Com a ampliação do número de câmeras, corredores dos gabinetes, dos andares do Anexo I, as dependências externas e até mesmo as residências oficiais dos senadores serão monitoradas em tempo real por um sistema integrado. Atualmente, a imagem das 50 câmeras em funcionamento são observadas por um operador em uma sala da Polícia Legislativa que tem 16 monitores e uma mesa de comando.
Entre as 900 novas câmeras que o Senado está comprando, há previsão de que pelo menos 10 sejam comandadas com sistema remoto, por meio de um joystick, para que o operador direcione o ângulo da imagem para a área que merecer atenção. Outros servidores serão designados para fiscalizar os monitores.
Na lista das áreas que carecem de monitoramento estão o Salão Negro, a Chapelaria, o térreo do Anexo I e os jardins de inverno da Casa.


(Jornal Correio Braziliense/DF, 03/11/2011)

Câmeras de vigilância para monitorar empregados em embarcação não são ilegais

Sem conseguir comprovar que o monitoramento visual da embarcação que comandava violou sua intimidade, um piloto fluvial teve rejeitada sua pretensão de receber da Transportes Bertolini Ltda. indenização por danos morais de R$285 mil. O motivo do pedido ter sido julgado improcedente pela Justiça do Trabalho é que a conduta da empresa está dentro da legalidade, pois a filmagem ocorreu em ambientes sem risco de violação de privacidade. Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, o piloto sofreu mais uma derrota, pois a Terceira Turma não conheceu do seu recurso de revista.
O próprio trabalhador, comandante de bordo, contou em seu depoimento que o monitoramento visual era feito por uma câmera voltada para a proa, outra para a popa e outra na sala de máquina. Em sua defesa, a empresa alegou que o procedimento era adotado para garantir a segurança dos empregados devido aos frequentes assaltos na região amazônica.
Nesse contexto, de acordo com o ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, relator do recurso de revista do empregado, o procedimento não constitui ato ilícito e, em consequência, não causa dano moral. O relator esclareceu que não houve violação concreta da intimidade do piloto, pois "os equipamentos utilizados possuem finalidade de observar os ambientes em que estão instalados, de forma ampla e genérica, sem o objetivo de focar um ou outro funcionário, ou de obter imagens detalhadas dos trabalhadores".

Assaltos
Na ação ajuizada em maio de 2010, o piloto informou que trabalhou para a empresa de agosto de 2008 a março de 2009, e que a empregadora exercia vigilância ostensiva com as câmeras de filmagem na embarcação, que transportava carretas e carros tipo pipa, abastecidos de gás, em rios da Amazônia. Além disso, frisou, a empresa mantinha os empregados sob constante suspeita, já que promovia abordagens de surpresa durante a noite e em alto-rio, por meio de equipes de segurança.
A 15ª Vara do Trabalho de Manaus negou o pedido de indenização por danos morais do comandante, que recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Ao manter a sentença, o Regional considerou que o posicionamento das câmeras instaladas na embarcação demonstrava a argumentação da empresa de que a vigilância eletrônica visava, principalmente, à proteção de seus empregados, diante dos constantes assaltos nos rios amazônicos. A Transportes Bertolini teria, assim, de acordo com o TRT, exercido o poder empregatício nos limites conferidos pela ordem jurídica vigente, não viabilizando indenização por danos morais, por ser clara a ausência de ato ilícito imputável à empresa.
Segundo o Regional, o monitoramento do ambiente de trabalho com câmeras "tem sido um meio tecnológico utilizado tanto para aumentar a segurança pessoal e patrimonial, quanto para otimizar o processo produtivo e facilitar o controle comportamental dos empregados". No entanto, o TRT enfatizou que o procedimento tem sido admitido somente nos casos em que as filmagens não aconteçam em ambientes em que seja explícita a violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos trabalhadores, tais como refeitórios, cantinas, salas de café e banheiros.
Após a decisão do Regional de negar provimento a seu recurso ordinário, o trabalhador interpôs recurso de revista ao TST, alegando que a conduta da empresa violou os artigos 1º, inciso III, e 5º, incisos III, V e X, da Constituição da República, por afronta à intimidade, à honra, à vida privada e à imagem dos empregados. No entanto, segundo o ministro Bresciani, cujo entendimento foi seguido pela Terceira Turma, o "contexto fático retratado nos autos, efetivamente, não demonstra a violação dos preceitos indicados".
Lourdes Tavares

Peru sedia a feira de segurança EXPO “IP-in live-action Lima”

O evento será realizado no Crowne Plaza e convocou especialistas de renome de todo o mundo para mostrar como as técnicas modernas podem garantir a proteção para empresas, pessoas infraestrutura de negócios.
O evento é gratuito e terá uma exposição das maiores fabricantes de produtos do setor de Security, além de conferências abrangendo vários temas importantes na tecnologia de segurança.
Segundo os organizadores, o evento é uma oportunidade única para aprender mais sobre estes assuntos de grande importância e obter informações em primeira mão dos fabricantes de soluções de segurança com as tecnologias mais recentes.
Algumas das principais empresas de segurança, como Mobotix AG, IndigoVision, Tecnologia Bolide, Lighting, Inc., Exacq Technologies, Pelco, Vision Arecont e NVT (Network Video Technologies , entre outros, estarão presentes neste evento.
Eles demonstrarão o que há de novo em termos de câmeras Megapixel e HD, iluminadores infravermelhos, controle de acesso, soluções de gravação, transmissão sem fio e móveis, controle de perímetro, centrais de monitoramento e segurança integrada, entre outros.