Em apenas uma semana, uma petição popular enviada ao governo americano pela aprovação de uma lei que obrigue todos os policiais do país a usar câmeras atadas em suas fardas, com o fim de conter a brutalidade policial, recebeu quase 138 mil assinaturas até a tarde desta quinta-feira (21/8). São necessárias 100 mil assinaturas no site governamental “We the People” para obrigar a Casa Branca a dar uma resposta oficial. Qualquer pessoa pode assinar a petição eletronicamente. A petição propõe a criação da “Lei Mike Brown”. Em 9 de agosto, o policial Darren Wilson, branco, deu seis tiros em Mike Brown, um jovem negro de 18 anos, que estava desarmado e com os braços levantados. O fato aconteceu no meio da rua. Parte dos acontecimentos foi filmada e fotografada. Mas havia diversas testemunhas no local. O episódio resultou em protestos, algumas vezes violentos, da população negra de Fergurson, no Missouri, com participação de parte da população branca. A petição, publicada no site da Casa Branca e em diversos jornais, diz: “Criar um projeto de lei, sancionar a lei e destinar fundos para exigir que a polícia em todos os estados, condados e cidades usem uma câmera. Essa lei deve ser aprovada em um esforço para não apenas conter a má conduta da polícia (isto é, brutalidade, discriminação racial e abuso de poder), mas também assegura que todos os policiais sigam o procedimento e removam todas as dúvidas, de abordagens policiais normalmente questionáveis. E, da mesma forma, ajudar a responsabilizar todas as partes por suas ações, dentro de uma investigação policial”. Experiência em uma cidade da Califórnia, em que o uso de câmeras atadas na farda se tornou obrigatória, resultou em uma queda dos casos de violência policial e abuso de poder em 65%. Ao mesmo tempo, o procedimento favoreceu a polícia: muitas acusações formalizadas contra policiais foram rejeitadas quando se examinou os vídeos tomados pelos próprios policiais. De uma maneira geral, a população americana reclama que câmeras instaladas nas cidades pelos órgãos de segurança, além das câmeras de segurança de entidades privadas, vigiam os cidadãos em tempo integral. No entanto, não há câmeras vigiando os policiais quando eles reagem de forma violenta em qualquer confronto comum com os cidadãos, ou quando abusam de seu poder. A comunidade jurídica americana reclama da militarização da polícia. A jornalista Nadia Prupis, da publicação Common Dreams, diz que a militarização silenciosa dos departamentos de polícia dos EUA começou com a aprovação da Lei de Autorização da Defesa Nacional, que permitiu que a Secretaria de Defesa transfira aos órgãos de segurança federais e estaduais armamentos e munições. Com o tempo, isso encorajou os policiais a verem as pessoas como inimigas — e vice-versa. O escritor Robert Koehler escreveu em seu blog, no Huffington Post, que os tempos de uma sociedade saudável, em que a polícia existia para servir as comunidades e proteger os cidadãos se foram. Agora, a polícia altamente militarizada parece uma entidade separada, controlando a sociedade a partir de ordens externas, como um exército de ocupação. “Um inimigo, em particular, é o cidadão de cor”, disse ao jornal o professor da Universidade de Kentucky, Victor Kappeler. Na última terça-feira (19/8), em St. Louis, a poucos quilômetros de Fergurson, um rapaz negro desafiou dois policiais a matá-lo. Foi exatamente o que os policiais fizeram, na frente de várias testemunhas: dispararam vários tiros no rapaz, que morreu instantaneamente. Segundo os policiais, ele portava uma faca. Todo o incidente, desde antes de os policiais chegarem, foi filmado por um homem que estava nas proximidades, com seu telefone celular. É mais um incidente para se somar a um conflito racial que volta a se exacerbar nos EUA.
(Portal Consultor Jurídico/SP – 21/08/2014)
